Condições Gerais

1. OBJECTO

1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá a prestação dos serviços de viagens e outros produtos através do presente "site", pela Lusanova - Excursões e Turismo Lda, com sede em Lisboa, na Avª João XXI, 9A, com o capital social de 450.000,00 €, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o no 28217 e o Alvará n° 91/59, em complemento de eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Lusanova.
1.2. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.3. Toda a informação apresentada pela Lusanova, nomeadamente promoções e outras,
estão dependentes de disponibilidade, no acto da reserva.
1.4. A Utilização do presente site, pressupõe o conhecimento e aceitação pelo "usuário" de
todos os termos e condições aqui estabelecidos.

2. USO DO SERVIÇO

2.1. O presente site limita-se a disponibilizar ao Cliente bens, serviços e produtos relacionados com turismo e possibilitar a sua reserva não incluindo qualquer outro fim.
2.2. O Cliente reconhece e aceita, expressamente, que:
a) tem idade legal e capacidade jurídica para a utilização do site e para a aquisição dos serviços e produtos através dele fornecidos, de acordo com todos os termos e condições aqui definidos;
b) é financeiramente responsável por todos os usos e reservas que fizer através do presente site.
c) toda a informação facultada por si é verdadeira e exacta.
2.3. O Cliente não deverá, sem limitação, fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta.
2.4. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o presente site só deverá ser usado para proceder a legitimas reservas ou compras para si ou para qualquer pessoa relativamente à qual se encontre autorizado a representar.
2.5. 0 Cliente expressamente reconhece e aceita que o uso excessivo ou abuso de reservas de serviços poderá ter como consequência a recusa de acesso ao site.
2.6. 0 Cliente será o único responsável por todos os pagamentos, obrigações, taxas e outras importâncias que sejam devidas pelo uso do presente site.
2.7. O Cliente reconhece e aceita que deverá usar o site unicamente nos termos permitidos nas Condições Gerais estabelecidas, procedimentos adicionais publicados no site periodicamente bem como nos termos da demais legislação aplicável.

3. TAXAS DE AEROPORTO. IMPOSTO DE IVA

3.1. Não estão incluídas no preço base da viagem as taxas de aeroporto, as quais devem ser pagas pelo cliente no acto da compra da viagem ou localmente nos aeroportos em que é exigido, o que poderá variar conforme o destino.
3.2. A Lusanova informará o Cliente, no acto de inscrição na viagem, da forma de
pagamento destas taxas e o valor aproximado das mesmas.
3.3. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável à data da viagem, está incluído no seu
preço base.

4. DESISTÊNCIA DA VIAGEM

4.1. Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem terá de pagar todas as despesas a que a desistência dê lugar e ainda, nos termos legais, um valor igual a quinze por cento do preço do serviço em causa.
4.2. Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

5. RECLAMAÇÕES

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, agentes locais, companhias aéreas, etc), durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

 

Ao abrigo do artº 18 da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro:  Informamos  quanto à possibilidade de recurso às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

1) Provedor do Cliente das Agências de viagens, in http://www.provedorapavt.com/;

2) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in http://www.turismodeportugal.pt/

3) Outras Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em http://www.consumidor.pt, em Lista de Entidades RAL 



6. ALTERAÇÕES DOS PROGRAMAS

Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

7. RESPONSABILIDADE

A Lusanova actua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar os serviços que constam neste "site", tais como: Transportadoras, Hotéis, Empresas de Aluguer de Viaturas, etc. Portanto, declina toda a responsabilidade por deficiência em qualquer dos serviços, danos, ferimentos, acidentes, atrasos ou irregularidades que possam ocorrer ou atingir, durante a viagem ou estadia, os clientes, a sua bagagem ou quaisquer objectos da sua propriedade.

8. DOCUMENTAÇÃO

8.1. 0 Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal e familiar, nomeadamente bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaportes, vistos e certificado de vacinas, exigida para a viagem escolhida.
8.2. Em caso algum a Lusanova poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em qualquer país.

9. DOCUMENTOS OFERECIDOS / FORNECIDOS ATRAVÉS DO SITE

• presente site é para uso pessoal e não comercial do Cliente. O Cliente fica proibido de copiar, alterar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir ou vender qualquer informação, produtos ou serviços obtidos através do presente site, sem prévia autorização da Lusanova.

10. ALTERAÇÕES

10.1. A informação contida no presente site será periodicamente alterada e actüalizáda pela Lusa nova.
10.2. A Lusanova reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário.

11. USO DE INFORMAÇÃO DO CLIENTE

11.1. A informação proporcionada pelo "usuário" (nome, Apelidos, direcção, Telefone, E-mail, etc.) é indispensável para a Lusanova dar seguimento a todos os serviços solicitados. E nada mais.
11.2. A Lusanova poderá processar automaticamente os dados destinando-se ao envio correspondente ao seu pedido, respectivo apoio administrativo e estatístico e à apresentação futura de novas propostas excepto se o Cliente não autorizar o seu processamento. O Cliente terá, nos termos da legislação aplicável, direito de acesso aos seus dados e respectiva rectificação.

12. INDEMNIZAÇÃO

• Cliente reconhece expressamente que indemnizará a Lusanova ou os seus fornecedores por quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo com advogados) e danos decorrentes de acções resultantes do uso indevido do site, incluindo, mas não limitando, quaisquer acções cuja fundamentação de facto, se verdadeira, constitua uma violação às presentes Condições Gerais.

13. MEIO DE PAGAMENTO

• Cliente poderá pagar à Lusanova através dos meios previstos no site as compras efectuadas através do presente site e ainda através de dinheiro ou cheque nos pagamentos efectuados nos estabelecimentos da Lusanova.

14. DISPOSIÇÕES AVULSAS

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.